Maioridade – Uma Visão Interdisciplinar

Publicado em 24/10/2006

"As pessoas, naturais ou jurídicas, são os sujeitos dos direitos subjetivos. E, em sua função que existe a ordem jurídica" (FIÚZA, 2003, p. 109).

É importante o termo personalidade, já que possui atributos e elementos para sua caracterização. E, é justamente nesta mesma linha de raciocínio que a capacidade se encontra.

A capacidade de Direito é, portanto, o potencial inerente a toda pessoa no exercício dos atos de sua vida civil (FIÚZA, 2003, p. 111). Todos têm a capacidade de Direito, os recém-nascidos, o deficiente mental ou a pessoa esclerosada, sem distinção, a possuem.

A capacidade de fato é o poder efetivo que nos dá autonomia na prática plena dos atos de nossa…

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