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Maioridade – Uma Visão Interdisciplinar
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Para evitar a impunidade, os países seguem legislações específicas, por sua maioria. Não existe igualdade nos métodos aplicados, sendo que tentam se caracterizar na deliberação da idade penal, e no grau de tolerância (BORRING, N., Redução da maioridade penal no novo código civil, Internet, www.jus.com.br). Na França, por exemplo, a maioridade penal é de 18 anos, mas jovens a partir dos treze e até os dezoito anos podem ser penalizados.
Na Inglaterra, a maioridade penal é de vinte e um anos (21) em crimes comuns. Já nos crimes hediondos o infrator sofre a pena a logo após os dez (10) anos. Nos EUA, o que se nota é que há desarmonia nas legislações em seus 50 estados, sendo que em 18 deles os jovens que infringirem a lei ou praticarem atos ilícitos serão apenados a partir dos 14 anos, tornando-se igual àquele que tem os dezoito (18) anos, sendo considerado maior. Em Portugal a condenação começa a partir dos dezesseis (16) anos, tendo mesma matéria nos Países: Argentina, Espanha, Bélgica e Israel. E, aos quatorze (14) anos, na Alemanha e Haiti.
No direito comparado existem características diversas no tocante à maioridade. No Código Civil da Argentina, até os quatorze anos há incapacidade absoluta nos atos civis. E, no Código da Alemanha, esta capacidade é de sete (7) anos. Já o Código Francês, bem a frente de seu tempo, não há distinção entre as capacidades relativa e absoluta, sendo o Juiz capaz de agir pela sua análise ou pela capacidade do menor. O Código italiano prevê a suspensão da incapacidade civil aos dezoito anos, exceto por reservas (BORRING, N., Redução…
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