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I – os menores de 16 (dezesseis) anos;
II – os loucos de todo gênero;
III – os surdo-mudos, que não puderem exprimir a sua vontade;
IV – os ausentes, declarados tais por atos do juiz."
II – os loucos de todo gênero;
III – os surdo-mudos, que não puderem exprimir a sua vontade;
IV – os ausentes, declarados tais por atos do juiz."
Interessa para este trabalho o inciso I, que trata os menores de 16 anos como absolutamente incapazes para exercer os atos da vida civil. São assim considerados, em função de seu ainda pequeno desenvolvimento mental e, por não estarem adaptados à vida social. Antes, no direito pré-codificado eram os impúberes, porque não contavam ainda com aptidão para procriar.
MONTEIRO assim se refere, relativamente ao inciso I acima:
" considera-os o Código civilmente incapazes, não porque privados de aptidão para procriar, como se expressava o direito anterior, mas em razão de seu exíguo desenvolvimento mental, de sua reduzida adaptabilidade à vida social22."Um pouco diferente é a concepção do inciso I do citado artigo para GOMES, que assim se expressa:
Até certa idade, presume-se que o homem não possui o discernimento indispensável ao exercício pessoal dos direitos. A determinação do limite no qual essa presunção não deve mais vigorar, varia nas legislações. Dois critérios podem ser adotados para a sua fixação: o fisiológico e o social. Pelo primeiro, a incapacidade absoluta deveria cessar com a puberdade. Pelo segundo, o que se leva em conta é a experiência dos negócios (Oertmann). Presume-se que o homem a adquira ao atingir certa…
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