Maioridade no Brasil

Maioridade no Brasil

INTRODUÇÃO

A questão da maioridade está presente na vida do cidadão brasileiro desde a época do período imperial e faz parte da própria história. Aliás, teve início com a campanha da maioridade para conduzir D. Pedro II ao trono de imperador, então com apenas 14 anos de idade, fato marcante não só pelo ineditismo da época, em que o direito era ditado pelas Ordenações Filipinas e, portanto, ainda sob a influência lusitana, mas também porque o fato veio contribuir para a mudança de rumos do poder político do Brasil dos idos de 1840.

Acompanhando a tendência mundial da evolução que se observa em todas as formas da atividade humana, a maioridade civil está para inaugurar idade nova no Brasil. Medida atualmente pela exata idade de vinte e um anos, a partir de janeiro de 2.003, quando entra em vigor o Código Civil de 2.002, esse importante marco será rebaixado ao patamar dos dezoito anos, idade mais consentânea com o atual nível de discernimento e maturidade do jovem do século XXI. A gradativa redução da maioridade já incorporada ao dia-a-dia das pessoas – por exemplo, dirigir automóveis, votar, trabalhar, casar, etc. – fez com que a inovação promovida traga mais equilíbrio e uniformidade às relações jurídicas envolvendo o direito em seus diversos ramos.

Sem esgotar o assunto, a monografia busca trazer à tona o resultado da evolução conquistada pelo jovem com a idade de dezoito anos dentro da sociedade hodierna, sopesando, de um lado, o benefício proporcionado pelo seu amadurecimento quando lhe confere a plena…