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4 - Conceito
Empreitada (locatio operis) pode ser definida como o contrato em que uma das partes (o empreiteiro) se propõe a fazer ou a mandar fazer certa obra mediante remuneração determinada ou proporcional ao serviço executado (Monteiro, op.cit., p.200).
A empreitada é considerada também uma locação de serviços, embora de natureza especial, haja vista as afinidades existentes entre ambas, que muitas vezes dificultam a sua diferenciação, uma vez que o objetivo delas é o mesmo, o trabalho humano.
4.1 - Principais distinções entre empreitada e locação de serviçosEmbora de natureza especial, a empreitada constitui-se também uma locação de serviços (locatio operarum), distinguindo-se da locação de serviços, propriamente dita, pelas seguintes características :
- o objeto do contrato de locação de serviços é apenas a atividade do prestador, sendo a remuneração proporcional ao tempo dedicado ao trabalho, enquanto na empreitada o objeto da prestação não é essa atividade, mas a obra em si, permanecendo inalterada a remuneração, qualquer que seja o tempo de trabalho despendido;
- na primeira, a execução do serviço é dirigida e fiscalizada pelo locatário, a quem o locador fica diretamente subordinado, ao passo que na empreitada, a direção compete ao próprio empreiteiro;
- na locação, o patrão assume os riscos do negócio, mas na empreitada é o empreiteiro que assume os riscos do empreendimento, sem estar subordinado ao dono da obra.
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