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Locação
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3 - Conceito
De acordo com o Código Civil, art. 1.216, locação de serviços pode ser considerada "toda espécie de serviço lícito, material ou imaterial, contratado mediante retribuição". Na locação de serviços, o locador se compromete a prestar serviços, que a outra parte, denominada locatário, se obriga a remunerar. A obrigação de executar o serviço do locador contrapõe-se com a obrigação do locatário do serviço de consentir o caráter oneroso.
A retribuição deverá ser feita depois de prestado o serviço, se por convenção, ou costume, não houver sido adiantada, ou paga em prestações.
No contrato de locação de serviços, quando qualquer das partes não souber ler, nem escrever, o instrumento poderá ser escrito e assinado a rogo, subscrevendo-o, neste caso, quatro testemunhas, de acordo com o art. 1.217. O novo Código Civil, no entanto, prevê neste caso, que o instrumento poderá ser assinado a rogo e subscrito por duas testemunhas.
Atualmente, as regras do Código Civil têm caráter residual, aplicando-se somente às relações não regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho e pelo Código do Consumidor, sem distinguir a espécie de atividade prestada pelo locador ou prestador de serviços que pode ser profissional liberal ou trabalhador braçal.
3.1 - Natureza do ContratoQualquer espécie de serviço, desde que seja lícito, não importando a sua natureza, pode ser objeto de locação, tais…
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