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Locação
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A Lei nº 8.245/91, em seu art. 48, define a locação para temporada como "a que se destina à residência temporária do locatário para prática do lazer, realização de cursos, tratamento de saúde, feitura de obras em seu imóvel e outros fatos que decorrem tão somente de determinado tempo, e contratada por prazo não superior a noventa dias, esteja ou não mobiliado o imóvel."
O parágrafo único deste mesmo artigo, prevê que no caso da locação envolver imóvel mobiliado, "deverá constar do contrato, obrigatoriamente, a descrição dos móveis e utensílios que o guarnecem, bem como o estado em que se encontram".
Moreira (1992, p.25), recomenda que, caso o imóvel esteja mobiliado, se "faça uma prévia vistoria e avaliação com atestação do estado em que se encontra antes da assinatura do contrato".
Tal descrição poderá ser inserida no próprio contrato, ou em documento particular, no entanto é preciso que destacar que apenas a descrição dos móveis e utensílios não basta, é preciso uma "avaliação dos bens para salvaguardar os interesses das partes, principalmente para facilitar apuração de perdas e danos" (Junqueira, op.cit., p.87). Na falta da relação dos bens que guarnecem o imóvel, presume-se que o imóvel foi alugado vazio.
Junqueira (1999, p.86) enfatiza que a locação para temporada "é considerada uma das principais inovações introduzidas pela nova Lei do Inquilinato, visto que a lei anterior estava ligada ao incentivo do turismo".
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