Locação

2.2.1 - Obrigações do Locador

Podemos citar como principais obrigações do locador :

1^º - Entregar ao locatário a coisa locada em estado de servir ao uso a que se destina;

2^º - Assegurar-lhe o uso pacífico do prédio locado.

Na locação predial urbana incumbe-lhe ainda pagar os impostos incidentes no imóvel, taxas e despesas de intermediação ou administração imobiliária. Vale a pena ressaltar que pode ser transferida contratualmente ao locatário, a obrigação de pagar os impostos e as taxas correspondentes ao imóvel locado.

Como primeira obrigação do locador podemos citar a entrega da coisa locada, sem a qual o contrato não pode preencher sua função econômica. A entrega pode ser simbólica, como por exemplo o locador entrega ao locatário as chaves do apartamento que lhe alugou. A coisa locada deve ser acompanhada de seus pertences e acessórios.

No entanto, não basta apenas que o locador faça a entrega, mesmo que simbólica da coisa locada, é preciso entregá-la em estado de servir ao uso para que foi locada. A coisa deve estar em bom estado de conservação e para prevenir futuros aborrecimentos, costuma-se introduzir, no contrato, uma cláusula em que o locatário declara tê-la recebido em condições satisfatórias. Se esta apresentar defeitos que diminuem a sua utilidade, o locatário poderá rescindir o contrato ou pedir redução do aluguel.

Dessa forma, podemos dizer que compete ao locador conservar o bem a ser locado em boas condições para seu uso, de modo que possibilite ao locatário…