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Locação
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Caracteres da Locação de Serviços:
1º ) Bilateralidade, por gerar obrigações para ambos os contraentes, a remuneração para o empregador e a prestação de serviço para o empregado;
2º ) Onerosidade, por originar vantagens para os contraentes, mediante contraprestação recíproca;
3º ) Consensualidade, por aperfeiçoar com o simples acordo de vontades das partes, independente de qualquer materialidade externa.
Objeto da Locação de Serviços:
É a obrigação de fazer, ou seja, a prestação da atividade lícita, não vedada pela lei e pelos bons costumes, oriunda da energia humana aproveitada por outrem, e que pode ser material ou imaterial.
Distinção entre a " Locação de Serviços " e a "Empreitada " :
Por terem o mesmo objeto, o trabalho humano, manual, intelectual ou técnico, que é a obrigação de fazer, apresentam como diferenças:
- na locação de serviços, o trabalhador coloca sua atividade a disposição do locatário, mediante remuneração, por conta e risco deste, enquanto na empreitada o trabalhador se obriga a fazer determinada obra ou a realizar certo serviço, mediante preço ajustado, trabalhando por conta própria, assumindo os riscos inerentes à sua atividade.
- na locação de serviços, há certa subordinação…
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