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Embora tenham sido mencionados somente os herdeiros, não são terceiros, em face dos contraentes, também os seus sucessores a título singular, exclusivamente com as obrigações personalíssimas não vincula os sucessores.
Este princípio também comporta, entretanto, algumas exceções expressamente na lei, permitindo estipulações em favor de terceiros, reguladas nos artigos 1.098 a 1.100 do CCB, nos casos de seguros de vida, nas separações judiciais consensuais e nas convenções coletivas de trabalho.
5. PRINCÍPIO DA OBRIGATORIEDADE DOS CONTRATOS
Princípio que consagra a idéia de que o Contrato, uma vez obedecidos os requisitos legais, se torna obrigatória entre as partes, que dele não se podem desligar senão por…
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