Locação

Publicado em 22/04/2003

O principal efeito do Contrato consiste em criar obrigações, estabelecendo um vínculo jurídico entre as partes contratantes. Trata-se de uma verdadeira fonte de obrigação; por isso, todos os seus efeitos são meramente obrigacionais, mesmo quando o contrato serve de título à transferência de direitos reais. Tais efeitos se manifestam não só na força obrigatória, mas também na relatividade co contrato.

São fatos humanos que o Código Civil Brasileiro considera geradores de obrigações:

  • os Contratos;
  • as declarações unilaterais de vontade; e
  • os atos ilícitos, dolosos e culposos.

O Contrato tem força vinculante, pois, se…

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