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Publicado em 22/04/2003
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Adicionar aos favoritosO livramento condicional é medida que, antes do século XIX era desconhecida. O instituto apareceu na Inglaterra em 1853, depois na Suíça (1862), Alemanha (1871), Grécia (1875), França (1855), Bélgica (1888), Itália (1889), USA (1889) e no Brasil (1890).
Pretendem os norte-americanos reivindicar para os EUA a origem do instituto, que relacionam com ´´parole system`` implantado em 1876. De acordo com a ´´Declaration of principles of the American Parole Association`` que a ´´Association Atlantic City`` adotou em 1933; parole é um livramento condicional sob fiscalização de uma sanção penal .Nele há dois meios pelos quais um delinqüente pode libertar-se de uma pena, ele pode ser completa e definitivamente liberado, ou pode livrar-se condicionalmente sob fiscalização, podendo retornar à penitenciária no caso de violar as condições do livramento ou de praticar crimes. Ele tem como objetivo a proteção da sociedade, através do reajustamento e bem-estar do transgressor da lei. Dessa forma, ele usa e coordena todos os recursos da comunidade e visa prevenir a ocorrência de crimes e reduzir os casos de reincidência.
Se este sistema norte-americano filia-se ao instituto do livramento condicional, deve-se recordar que em sua…
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