Livramento Condicional

Direito Penal

INTRODUÇÃO

O referencial histórico no âmbito metodológico é imprescindível para a melhor compreensão daquele objeto que se pretende conhecer. A história encarada como o estudo da realidade humana condiciona o modo de existência de todo objeto de cognitivo, principal porém não exclusivamente nas ciências sociais, na medida em que o sujeito cognoscente é o homem e este, tal qual o Rei Midas, transforma tudo aquilo que toca, nem sempre em ouro, mas certamente o contamina com toda a sua essência.

Desta forma, é extremamente relevante a verificação do tratamento do perigo pelo direito penal brasileiro em seus diversos momentos, para que, tendo como referencial o homem em conjunto com a sua contextualização moral e ética nestes mesmos momentos, possamos sentir todo o caminhar deste instituto e até mesmo ter uma pista da sua estrada futura.

Demonstrar-se-á neste trabalho um estudo detalhado referente à história e natureza do Livramento Condicional, bem como as condições que ensejam sua concessão, revogação e seus efeitos e, finalmente, a extinção da pena alcançada por este instituto - pena privativa de liberdade -, da qual pretende-se minimizar, senão extirpá-la, definitivamente, da sociedade brasileira.

Para tanto, foi vital o empenho de todos os integrantes do grupo, que se mostraram incansáveis, desde a pesquisa até a montagem final do trabalho. Esperamos, com isso, ter ampliado a nossa visão em diversos aspectos do Direito Penal e conservado entre nós o espírito perspicaz e brilhante dos autores consultados e, especialmente, do Sr. Dr. Eduardo…