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Publicado em 22/04/2003
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Adicionar aos favoritosSobre sua natureza jurídica, o livramento condicional é um dos institutos que melhor refletem o espírito que orienta o Direito Penal moderno, embora, em princípio, contrarie a rigorosa exigência de justiça, que impõe o cumprimento integral da pena merecida, como insistiam os clássicos mais radicais. Durante longo tempo se concedeu a liberdade condicional por razões de economia ou para atenuar a enorme superpopulação das prisões. E também foi considerada, e ainda é, pelos sistemas neoclássicos como um favor ou benefício dispensado ao apenado como prêmio por sua boa conduta, determinando a concessão automática de liberdade, de tal modo que o preso considerava sua concessão como se fosse um direito estabelecido em seu favor.
Atualmente, as concepções sobre sua finalidade experimentaram uma mudança importante, perdendo aquele sentido de pura benevolência. Já na década de 30, Jagermann4 defendia a idéia de que a liberdade condicional constituía um direito do apenado desde que satisfizesse os requisitos legais; mas à doutrina, em geral, não aceitou a elevação de tal instituto à categoria de direito: admitiu somente a garantia do exame no tempo mínimo fixado em lei, por uma autoridade imparcial. E, desde então, se debate sobre a natureza jurídica do instituto.
4…
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