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Livramento Condicional
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Livramento Condicional
1. Origem e Desenvolvimento do Instituto
O livramento condicional teve sua origem na França, na primeira metade do século XIX, só que o primeiro livramento condicional passou por vários países, antes de ser adotado pela França.
Esse sistema foi introduzido principalmente para jovens delinqüentes detentos da prisão de Petite Roquete, em Paris (1832) e, ao depois, no presídio de Valença por Montesinos (1835) eximindo do cumprimento de um terço da pena todos aqueles que demonstrassem bom comportamento carcerário. Já em outros países como Inglaterra e na Irlanda aproximadamente em 1857, foi constituída ao condenado a liberdade provisória, através do bom comportamento. Posteriormente, o instituto em apreço foi acolhido pela maioria dos países europeus, Alemanha (1971), Dinamarca (1873), Holanda (1881), Bélgica (1888), Portugal (1893), Espanha (1914) e americanos, México (1871), Argentina (1921), Peru (1924).
No Brasil, o livramento condicional entrou pelos arts. 50 e 52 do código penal de 1890, os pedidos dos condenados eram limitados e penas restritivas de liberdade não inferior a quatro anos, onde a intervenção era feita pela administração judiciária.
O código penal de 1940 (arts. 60 a 66) determinava livramento condicional e pena de reclusão ou detenção superior a três anos, e também admitia a soma das penas em crimes autônomos.
O livramento condicional é a…
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