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Litisconsórcio
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I – assegurar às partes igualdade de tratamento;
Parágrafo único. O juiz ordenará ao autor que promova a citação de todos os litisconsortes necessários, dentro do prazo…
Limitar litisconsórcio não significa extinguir o processo com relação a alguns e determinar o prosseguimento com relação a outros, mas apenas desmembrar os efeitos, de forma que um ou alguns dos processos cumulados possam correr separadamente ou em conjunto com outros também desmembrados.
A limitação do litisconsórcio facultativo , quando conveniente, é também faculdade do juiz, que poderá faze-la de ofício.
9.4 - LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO
O litisconsórcio será necessário, quando for de formação obrigatória, ou seja, quando se dá por disposição de lei, ou pela natureza da relação jurídica, deduzida no processo.
Art. 47. Há litisconsórcio necessário, quando por disposição de lei ou pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir a lide de modo uniforme para todas as partes; caso em que a eficácia da sentença dependerá da citação de todos os litisconsortes no processo.Parágrafo único. O juiz ordenará ao autor que promova a citação de todos os litisconsortes necessários, dentro do prazo…
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