Licitações

Publicado em 22/04/2003

No Brasil, como enunciamos no primeiro parágrafo desta evolução e história da licitação, tivemos várias modificações na nossa estrutura licitatória, como exemplo podemos citar o Decreto Lei 200 de 25 de fevereiro de 1967, que dispunha sobre normas relativas a licitação para compras, obras, serviços e alienações, estabelecendo as primeiras normas e princípios, porém este decreto era muito singelo.

Logo mais, tivemos o Decreto Lei 2.300 de 21 de novembro de 1986, com fundamentos nos art. 8°, item XVII, letra “c”, e 55, item II, esta lei era esperada com muita ansiedade por todos, porque na época havia muitos escândalos envolvendo os órgãos públicos licitantes no sentido de possíveis ilegalidades na concorrência pública, mas também este decreto não foi bem visto pelos nossos empresários e pessoas envolvidas com a licitação, sofrendo assim, muitas críticas na época em função do plano político econômico do brasil, que estava passando por enormes turbulências, como exemplo temos o caus que era a inflação da época, que chegava a trinta por cento ao mês, fazendo com que desta forma, desestrutura-se o plano licitatório da época. Um dos problemas que a inflação trouxe, foi que uma licitação demoraria em média dois meses para ser realizada, e desta forma os…

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