Licitações

1. INTRODUÇÃO:

Propõem-se com este trabalho demostrar aos acadêmicos de direito e interessados na matéria jurídica, de maneira clara e sucinta, a importância da licitação, possibilitando assim a escalada de um degrau para o ápice do conhecimento sobre esta matéria, tão importante para o desenvolver da Administração Pública.

Ao contrário dos particulares, que dispõe de ampla liberdade quando pretendem adquirir, alienar, locar bens, contratar a execução de obras ou serviços e outros interesses, o poder público, para fazê-lo, necessita adotar um procedimento preliminar rigorosamente determinado e pré estabelecido na conformidade da lei. Tal procedimento denomina-se licitação, e é a própria Constituição Federal, que no seu art. 37, XXI, que a exige.

Licitação esta, que para nós contribuintes dos impostos públicos, vem tentar administrar da melhor maneira possível os gastos com a União, Estados e Municípios, no sentido de dar condições a interessados que possam trabalhar e também prestar serviços para estes órgãos, dando desta forma uma proposta vantajosa a estes, e assim amenizando os gastos da Administração Pública.

Mostra ainda os conceitos da licitação, sua evolução histórica, finalidades, princípios, objeto, a obrigatoriedade da licitação, sua dispensa e inexigibilidade, do seu procedimento,…