Licitações

Publicado em 22/04/2003

A lei 8.666/93 apresenta um rol de serviços técnicos profissionais especializados que podem ser contratados diretamente com profissionais ou empresas de notória especialização, sem maiores indagações sobre a viabilidade ou não de competição , desde que comprovada a sua natureza singular, isto é, marcados por características individualizadoras, como resulta do conforto do art. 13 e 25, inciso II.


7. Modalidades da Licitação:

A licitação é gênero, do qual as modalidades são espécies. As espécies de licitação tem características próprias e se destinam a determinados tipos de contratação, então, podemos dizer que as modalidades básicas da licitação, são a concorrência, a tomada de preços, convite, concurso e o leilão, como dissertaremos sobre cada um destes itens abaixo:

7.1) Concorrência: é a modalidade de licitação a que ocorre a administração nos casos de compras, obras ou serviços de maior vulto, admitida a participação de qualquer licitante, mediante convocação da maior amplitude. Nesta modalidade de licitação, há, obrigatoriamente, uma fase inicial de habilitação preliminar destinada a comprovar a plena qualificação dos interessados para a realização do fornecimento ou execução da obra ou serviço programado.…

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