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V) Desinteresse pela licitação anterior: caracteriza-se o desinteresse quando não acode ao chamamento anterior nenhum licitante, ou todos são desqualificados ou nenhuma proposta classificada.
VI) Intervenção do domínio econômico: esta dispensa, a União utiliza para regular preços ou normalizar o abastecimento. Em tais casos não se fará licitação, mas sim aquisição amigável mediante desapropriação, bem como requisição de serviços para atendimento público.
VII) Propostas com preços excessivos: podem ser rejeitadas na licitação para contratação direta do mesmo objeto, produto ou serviço com quem os venda por preço inferior. Essa disposição legal é altamente moralizadora das aquisições da Administração, pois evita conchavos de fornecedores para elevar, acima do mercado ou do preço tabelado, suas ofertas em licitação.
VIII) Aquisição, por pessoa jurídica de Direito Público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgãos ou entidade que integre a Administração Pública e que tenha sido criado para esse fim específico com data anterior a Lei 8.666/93, desde que o preço contratual seja compatível com o praticado no mercado: este dispositivo visa evitar o abuso de preços por parte das entidades estatais produtora de bens e serviços.
IX) Comprometimento da segurança nacional: nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional. Era hipótese de inexigibilidade no Estatuto…
VI) Intervenção do domínio econômico: esta dispensa, a União utiliza para regular preços ou normalizar o abastecimento. Em tais casos não se fará licitação, mas sim aquisição amigável mediante desapropriação, bem como requisição de serviços para atendimento público.
VII) Propostas com preços excessivos: podem ser rejeitadas na licitação para contratação direta do mesmo objeto, produto ou serviço com quem os venda por preço inferior. Essa disposição legal é altamente moralizadora das aquisições da Administração, pois evita conchavos de fornecedores para elevar, acima do mercado ou do preço tabelado, suas ofertas em licitação.
VIII) Aquisição, por pessoa jurídica de Direito Público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgãos ou entidade que integre a Administração Pública e que tenha sido criado para esse fim específico com data anterior a Lei 8.666/93, desde que o preço contratual seja compatível com o praticado no mercado: este dispositivo visa evitar o abuso de preços por parte das entidades estatais produtora de bens e serviços.
IX) Comprometimento da segurança nacional: nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional. Era hipótese de inexigibilidade no Estatuto…
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