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Publicado em 21/01/2005
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Principais contratos administrativos - (art. 6º, I a V): obra; serviço; compra; alienação; obras, serviços e compras de grande vulto; seguro- garantia.
Contrato de obra pública É todo contrato que tem por objeto uma construção, reforma ou ampliação de imóvel destinado ao público ou ao serviço público. Tal contrato admite duas modalidades de regime de execução: a empreitada e a tarefa. Quanto ao modo de remuneração, o regime de empreitada pode ser por preço global, por preço unitário ou integral.
Contrato de serviço É todo ajuste que tem por objeto uma atividade prestada à Administração, para atendimento de suas necessidades ou de seus administrados. O que distingue, pois, o serviço da obra é a predominância da atividade sobre o material empregado. Podem ser serviços comuns, serviços técnicos profissionais, trabalhos artísticos, etc.
Contrato de fornecimento É o ajuste pelo qual a Administração adquire coisas móveis necessárias à realização de suas obras ou à manutenção de seus serviços (art. 6º, III = compras).
Contrato de concessão É o ajuste pelo qual o poder concedente, isto é, a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Município delega ao particular (pessoa jurídica ou consórcio de empresas) a execução remunerada de serviço ou obra pública ou lhe cede o uso de um bem público, para que o explore por sua…
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