Licitações e Contratos Administrativo

Publicado em 21/01/2005

LICITAÇÕES E OS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

DATA ENTREGA:14 DE FEVEREIRO DE 2004


QUESTÃO N. 01:

DISSERTE SOBRE A LICITAÇÃO E OS CONTRATOS ADMINISTRIVOS

Conceito e Características sobre licitação

Licitação é o procedimento administrativo a que, em geral, os entes públicos estão sujeitos como medida prévia à escolha dos seus contratados, que podem ser públicos ou privados, com o fim de proporcionar à Administração Pública a proposta mais vantajosa e dar oportunidade a todos de oferecerem seus serviços ou mercadorias ao Estado.

Como procedimento, desenvolve-se através de uma sucessão ordenada de atos vinculantes para a Administração e para os licitantes, o que propicia igual oportunidade a todos os interessados e atua como fator de eficiência e moralidade nos negócios administrativos.

Conquanto não seja uniforme, a doutrina é acorde na acentuação dos traços essenciais e das finalidades da licitação, tal como fizemos.

Essa dupla finalidade - obtenção de contrato mais vantajoso e resguardado dos direitos de possíveis contratados – é preocupação que vem desde a Idade Média e leva os Estados modernos a aprimorarem cad a vez mais o procedimento licitatório, hoje sujeito a determinados princípios, cujo descumprimento descaracteriza o instituto e invalida seu resultado seletivo.

Princípios específicos da licitação (de acordo com Hely Lopes…

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