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Licitações e Contratos Administrativo
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Eis os tipos:
a) menor preço;
b) melhor técnica;
c) técnica e preço.
d) maior lance ou oferta - nos casos de alienação de bens ou concessão de
direito real de uso.
a) menor preço;
b) melhor técnica;
c) técnica e preço.
d) maior lance ou oferta - nos casos de alienação de bens ou concessão de
direito real de uso.
Os quais passaremos a analisar individualmente:
a) MENOR PREÇO: é aquele em que, obedecidas e satisfeitas as condições do instrumento convocatório, vence o proponente que pedir o preço mais baixo (art. 45, § 1º, I). No § 3º , ainda do art. 45, diz que a classificação se dará por ordem crescente dos preços propostos e aceitáveis.
Quando o produto a ser adquirido exigir outros critérios de julgamento, quais sejam, reposição de peças, rendimento, durabilidade, garantia, etc, o melhor tipo de licitação a se utilizar não é a de menor preço. Deve ser utilizado quando o produto possa ser fornecido, idêntico, o mesmo, ou quase idêntico por vários proponentes, com diferença alguma nos critérios acima já elencados. Um exemplo de material que pode ser adquirido pelo tipo menor preço: material de limpeza, de escritório, de construção; ou serviços: conhecidos ou rotineiros, especificáveis em detalhe. Os produtos de informática escapam deste tipo, a teor do art. 45, § 4º, exigindo o tipo "técnica e preço".
b) MELHOR TÉCNICA: é o tipo adequado à escolha da proposta que, atendendo a demanda da Administração, ofereça-lhe entre outras propostas a melhor solução técnica à necessidade e ao problema descritos no edital. As licitações de melhor técnica processam-se em três fases, o que em geral…
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