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Publicado em 22/04/2003
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Adicionar aos favoritosConsidera-se para o estudo da evolução da formação das declarações dos direitos a síntese de Norberto Bobbio que a divide em três fases: a das teorias filosóficas, a das Declarações de Direitos dos Estados Norte-americanos e da Revolução Francesa e, por fim, a da Declaração Universal de 1948.
Assim, conclui o autor que na primeira fase - das teorias filosóficas, a liberdade e a igualdade dos homens são ideais a serem perseguidos, porquanto ainda não são fatos; não são uma existência, mas um valor, não são um ser, mas um dever ser:
"Enquanto teorias filosóficas, as primeiras afirmações dos direitos do homem são pura e simplesmente e expressão de uma pensamento individual: são universais em relação ao conteúdo, na medida em que se dirigem a um homem racional fora do espaço e do tempo, mas são extremamente limitadas em relação à sua eficácia, na medida em que são (na melhor das hipóteses) propostas para um futuro legislador."
Na segunda fase nos depara-se com os direitos do homem enquanto ponto de partida para a criação de um sistema de direitos positivos ou efetivos:
"Consiste, portanto, na passagem da teoria à prática, do direito somente pensado para o direito realizado. Nessa passagem, a afirmação dos direitos do homem ganha em concreticidade, mas perde em universalidade. Os direitos são doravante protegidos (ou seja, são autênticos direitos positivos), mas valem somente no âmbito do Estado que os reconhece."
Em sua terceira fase, a afirmação dos direitos do homem é, paralelamente, universal e positiva:
"Universal no…
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