Acessar o Zé Moleza
ou
O que você está pesquisando?
Doutrinadores constumam dividir o libelo quanto à sua forma, em 3 partes: Introdução? onde constará a individualização do réu (seu nome) e menção à Justiça Pública, como autora, já que é o promotor de justiça que a subscreve; Articulado? inputação dos fatos ao réu e, menção das circunstâncias agravantes ou dos fatos que poderão influir na pena fixada; Pedido? nele consta o pedido de condenação do réu, mencionando os artigos de direito, referindo-se a aplicação da pena e, a indicação da medida de segurança aplicável. Nesse sentido, vide a Lei 7.209/84 c/c o artigo 98 do Código de Penal.
Deve-se ainda, observar os parágrafos 1º e 2º do mesmo artigo (417), pois neles estão contuídos outros requisitos a serem observados no libelo: havendo mais de um réu, haverá um libelo para cada um; se vários forem os delitos cometidos pelo mesmo réu, o libelo acusatório deverá ser dividido em séries, ou seja, cada uma relativa a um delito, caso contrário haverá nulidade, apresentação do rol de testemunhas (no máximo 5 pessoas); juntada de documentos e requerimentos de deligências.
Quanto ao rol de testemunhas, há de se saber que é admissível o arrolamento de testemunhas que já depuseram nos autos ou aquelas que são desconhecidas no processo. Este rol, poderá ser apresentado separado do libelo, mas deverá no entanto, obedecer o prazo que é concedido para o oferecimento do libelo acusatório. Em relação a tal prazo, observar o que diz o artigo infra:
"Art.…
O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.
Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.
O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.
© Todos os direitos reservados a Educamania: 21 4111-3097 | CNPJ 07.114.604/0001-08