Lei do Inquilinato e Contrato de Locação

Publicado em 09/03/2006

  • Exingue-se os contratos de locação das coisas por qualquer das seguintes situações:
  • Destrato ou resilição bilateral
  • Retomada do bem locado, em casos admitidos pela Lei.
  • Implemento de Cláusula resolutória expressa.
  • Perda total da coisa locada por incêndio, explosão etc.
  • Perda parcial da coisa, por culpa do locador ou locatário.
  • Vencimento do prazo contratual, sem situação de prorrogação
  • Desapropriação do bem alugado
  • Morte do locatário, sem sucessores.
  • Nulidade ou anulidade, em razão de vicio.

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