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Lei de Licitações: O Pregão
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Assim também é o entendimento de Jessé Torres Pereira Júnior:
A maior inovação do pregão reside no procedimento por meio da qual se efetiva a busca da proposta mais vantajosa. Esta não é, como as demais modalidades de licitação, aquela lançada por escrito (com isolada peculiaridade da licitação do tipo melhor técnica - artigo 46, parágrafo 1°, incisos II e III, da Lei n° 8.666/93).
O artigo 4°, inciso IX, da MP prevê que o autor da proposta de menor preço e os autores das propostas com preços que lhe sejam superiores em até 10% sejam admitidos a fazer lances verbais e sucessivos, até que prevaleça o preço contra a qual nenhum lance mais baixo se apresente. O procedimento será o mesmo se não houver pelo menos três ofertas nessas condições, nos termos do inciso X.
Como vimos, o julgamento das propostas se dá em duas fases, numa primeira, pré-qualifica-se aqueles que irão ofertar lances verbais, e na segunda o verdadeiro pregão, definindo o vencedor como sendo aquele que, ao término dos lances, ofereceu o menor preço para o objeto licitado.
De suma importância destacar que a presença dos licitantes e seus representantes na referida sessão, como de praxe não é obrigatória, mas o mecanismo do pregão praticamente a torna…
A maior inovação do pregão reside no procedimento por meio da qual se efetiva a busca da proposta mais vantajosa. Esta não é, como as demais modalidades de licitação, aquela lançada por escrito (com isolada peculiaridade da licitação do tipo melhor técnica - artigo 46, parágrafo 1°, incisos II e III, da Lei n° 8.666/93).
O artigo 4°, inciso IX, da MP prevê que o autor da proposta de menor preço e os autores das propostas com preços que lhe sejam superiores em até 10% sejam admitidos a fazer lances verbais e sucessivos, até que prevaleça o preço contra a qual nenhum lance mais baixo se apresente. O procedimento será o mesmo se não houver pelo menos três ofertas nessas condições, nos termos do inciso X.
Como vimos, o julgamento das propostas se dá em duas fases, numa primeira, pré-qualifica-se aqueles que irão ofertar lances verbais, e na segunda o verdadeiro pregão, definindo o vencedor como sendo aquele que, ao término dos lances, ofereceu o menor preço para o objeto licitado.
De suma importância destacar que a presença dos licitantes e seus representantes na referida sessão, como de praxe não é obrigatória, mas o mecanismo do pregão praticamente a torna…
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