Lei de Introdução ao Código Civil

A norma jurídica é, em si, abstrata, trazendo apenas previsões impessoais e genéricas para regular indefinidamente as relações da sociedade.

Quando determinado fato individual se enquadrar perfeitamente no conceito abstrato da norma, estará o aplicador realizando o que se convencionou chamar subsunção do fato à norma, o que não impõe uma adequada interpretação do conteúdo normativo.

A hermenêutica jurídica tem por objeto o estudo sistemático das técnicas de interpretação e colmatação da norma.

Toda norma precisa ser interpretada para que revele a sua significação é a regra que é o seu sentido.

A finalidade da interpretação normativa é:

• Revelar o sentido da norma;
• Fixar o seu alcance.

Varias técnicas coexistem para auxiliar o aplicador do direito na sua árdua (e muitas vezes, solitária) tarefa de interpretar, sendo os métodos seguintes os mais conhecidos.

• Literal: Também conhecido como interpretação gramatical, consiste no exame de cada termo usado na norma, isolada ou sistematicamente, de acordo com regras do vernáculo. O seu desenvolvimento deveu-se, historicamente, à Escola de Exegese;
• Lógico: utilização de raciocínios lógicos (dedutivos ou indutivos) para a analise metódica da norma em toda sua extensão, desvendando seu sentido e alcance;
• Sistemático: análise da norma a partir do…