Legítima Defesa

A tentativa só se estuda em termos de culpabilidade, que é um juízo de reprovação do fato. O dolo na tentativa é o do homicídio, dolo de intenção, a vontade de praticar uma ação e produzir um efeito e, como tal, representa a força que move e anima a materialidade do crime. O agente da tentativa só não obtém o resultado que a norma veda por circunstância alheias à sua vontade e por isso mesmo a tentativa, sob pena de contradição, não pode ser justificada. No caso de homicídio, a lei estaria reconhecendo o direito de matar.

Por outro lado, a lei, quando justificada a conduta de quem mata, não está consagrada o ius necandi, mas a necessidade da ação precisa à defesa de direito ameaçado por perigo atual injusto. O haver o Código Penal adotado na conceituação do connatus a chamada teoria objetiva não quer dizer que devamos olhar a intenção do agente. O maior empecilho que encontro para admitir a convivência da tentativa e legítima defesa está na possibilidade de ser negada a necessidade ou a moderação.

Se não há crime, por outro lado, quando o fato é cometido em legítima defesa, e se crime tanto é a atividade consumada como tentada, é lógico que posso querer um resultado morte atendendo a uma finalidade legítima, de salvaguarda de minha vida ou de…