Legítima Defesa

Publicado em 05/08/2006

LEGÍTIMA DEFESA


INTRODUÇÃO


Para alguns doutrinadores, o instituto da legítima defesa não possui história, o que sempre existiu, foi a idéia de impunidade do agente que pratica um ato "natural" de defesa, presente em todas as épocas, até mesmo nos períodos bárbaros.

É possível verificar esse preceito segundo a antiga tradição grega explica por Cícero, ou através do direito canônico, explicado pela igreja através do cristianismo, e em tantos outros diplomas, que atribuía a legítima defesa um caráter de direito natural.

Entre os povos primitivos não havia legítima defesa como nós a conhecemos hoje, e sim uma reação, muitas vezes até mais violenta do que a própria agressão sofrida, que se estendia desde o causador do dano até, por muitas vezes, à sua família.

A noção jurídica de legítima defesa somente surgiu quando o Estado passou a intervir nas relações entre "ofensor e agredido" e chama para si o castigo em face da prática de uma ofensa, dessa forma, inicia-se o processo de evolução do direito de punir e o direito de liberdade.

Encontramos de um lado, o Estado punindo como forma de repressão ao delito, e de outro lado, a legítima defesa exercida por qualquer particular vítima de uma agressão injusta.

Após esta…

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