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Legítima Defesa
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1 EXCESSO DOLOSO
Caso o agredido se exceda voluntariamente, preferindo entre os meios a seu alcance aquele que se tornou em evidente desproporção com o utilizado na agressão, o resultado lhe será imputado como fato doloso.
2 EXCESSO CULPOSO
Quando da repulsa, o agente, obstante ao emprego do meio necessário, o usa imoderadamente, por imprudência, imperícia ou negligência, neste caso responderá pelo excesso de forma culposa. A culpa no excesso consiste no erro de avaliação da necessidade de defender-se, erro que, a seu turno, o agente responderá quando estiver tipificado em lei.
O excesso culposo liga-se à causa objetiva do crime. Ocorre quando se produz um evento mais grave que o necessário, resultante de erro vencível, sobre a necessidade concreta do uso de dados meios e sobre a extensão dos limites também concretos que a situação impõe.
O sujeito ativo da legítima defesa é qualquer pessoa que se encontre ante a necessidade de defender direito próprio ou de outrem.
Implicando a conduta humana um processo volitivo e intelectivo, logicamente pressupõe a pessoa física individual como a única capaz de a realizar.
Sujeito ativo da legítima…
Caso o agredido se exceda voluntariamente, preferindo entre os meios a seu alcance aquele que se tornou em evidente desproporção com o utilizado na agressão, o resultado lhe será imputado como fato doloso.
2 EXCESSO CULPOSO
Quando da repulsa, o agente, obstante ao emprego do meio necessário, o usa imoderadamente, por imprudência, imperícia ou negligência, neste caso responderá pelo excesso de forma culposa. A culpa no excesso consiste no erro de avaliação da necessidade de defender-se, erro que, a seu turno, o agente responderá quando estiver tipificado em lei.
O excesso culposo liga-se à causa objetiva do crime. Ocorre quando se produz um evento mais grave que o necessário, resultante de erro vencível, sobre a necessidade concreta do uso de dados meios e sobre a extensão dos limites também concretos que a situação impõe.
CAPÍTULO III - SUJEITOS DA LEGÍTIMA DEFESA
O sujeito ativo da legítima defesa é qualquer pessoa que se encontre ante a necessidade de defender direito próprio ou de outrem.
Implicando a conduta humana um processo volitivo e intelectivo, logicamente pressupõe a pessoa física individual como a única capaz de a realizar.
Sujeito ativo da legítima…
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