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Legítima Defesa
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O sujeito pode defender seu bem jurídico (legítima defesa própria) ou defender direito alheio (legítima defesa de terceiro), pois a lei consagra o elevado sentimento da solidariedade humana. Admite-se, no segundo caso, apenas a defesa de bens indisponíveis quando o titular consente na agressão, mas não quando há agressão consentida e a bens disponíveis.
2.2.1. Defesa de Direito Próprio
Ocorre quando o autor da repulsa é o próprio titular do bem jurídico atacado ou ameaçado.
2.2.2. Defesa de Direito Alheio
O sujeito pode defender direito alheio (legítima defesa de terceiro). Ocorre quando a repulsa visa a defender interesse de terceiro.
2.3. REPULSA COM OS MEIOS NECESSÁRIOS E DEFESA NECESSÁRIA
Na reação deve o agente utilizar moderadamente os meios necessários para repelir a agressão atual ou iminente e injusta.
2.3.1. Defesa Necessária
É a repulsa que o agente se vê na necessidade de usa-la, para defender-se de uma agressão injusta, a fim de defender um direito em que é titular ou a um direito de terceiro. Antes de ser proporcionada ao ataque, exercida com o emprego de meios adequados, a repulsa deve ser necessária para se tornar legítima.
A necessidade, assim, estará em função da…
2.2.1. Defesa de Direito Próprio
Ocorre quando o autor da repulsa é o próprio titular do bem jurídico atacado ou ameaçado.
2.2.2. Defesa de Direito Alheio
O sujeito pode defender direito alheio (legítima defesa de terceiro). Ocorre quando a repulsa visa a defender interesse de terceiro.
2.3. REPULSA COM OS MEIOS NECESSÁRIOS E DEFESA NECESSÁRIA
Na reação deve o agente utilizar moderadamente os meios necessários para repelir a agressão atual ou iminente e injusta.
2.3.1. Defesa Necessária
É a repulsa que o agente se vê na necessidade de usa-la, para defender-se de uma agressão injusta, a fim de defender um direito em que é titular ou a um direito de terceiro. Antes de ser proporcionada ao ataque, exercida com o emprego de meios adequados, a repulsa deve ser necessária para se tornar legítima.
A necessidade, assim, estará em função da…
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