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Leasing ou Arrendamento Mercantil e a Alienação Fiduciária em Garantia
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São elementos essenciais ao contrato de alienação fiduciária em garantia a res, o consensus, a condição resolutiva e o contrato principal.
Em primeiro lugar, não se pode confundir o contrato de alienação fiduciária com o contrato principal, cuja obrigação é por aquele garantida. Os elementos a que nos referimos são essenciais à alienação fiduciária e não ao contrato principal.
O primeiro deles, a res, pode ser coisa móvel ou imóvel, desde que infungível. Pode também ser direito.
O segundo é o consenso, sem o qual não há contrato algum.
O terceiro é a condição resolutiva, à qual se subordina o contrato de alienação fiduciária. A condição resolutiva é, na teoria geral dos negócios jurídicos, elemento acidental. Na alienação fiduciária, desloca-se para o rol dos elementos essenciais, uma vez que não existe alienação fiduciária sem condição resolutiva. Em outras palavras, a existência mesma do contrato se sujeita ao implemento de condição, qual seja, o adimplemento da obrigação por parte do devedor fiduciante, o que põe fim à alienação, com a conseqüente remancipação da coisa.
Outro elemento essencial à alienação fiduciária é o contrato principal. Sem ele, não há falar em garantia e muito menos em alienação fiduciária em garantia. O contrato principal é, como regra, empréstimo, financiamento ao consumo.
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