Leasing ou Arrendamento Mercantil e a Alienação Fiduciária em Garantia

Publicado em 25/05/2006

LEASING OU ARRENDAMENTO MERCANTIL E A ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA


INTRODUÇÃO

O contrato de leasing trata do negócio realizado entre a instituição financeira e o cliente, no propósito de oferecer recursos para utilização de bens, sem a necessidade de sua aquisição.

O arrendamento mercantil encontra-se regulamentado pela lei nº 6.099/74, alterada pela lei nº 7.132/83. Além desses dispositivos legais existem ainda as Resoluções de nº 2.309/96, 4.595/64, 1.452/88 e 980/84, entre outras.

Este instituto, em no Brasil, possui como características principais o caráter de locação e financeiro, estrutura bilateral ou sinalagmática, onerosidade, comutatividade, ser um contrato de execução sucessiva, ter a operação firmada em função da pessoa, enquadramento típico legal, forma consensual, formalismo quanto ao cumprimento dos requisitos e caráter de contrato de adesão.

Já a alienação fiduciária em garantia, a alienação fiduciária é uma espécie de negócio fiduciário adaptado à realidade brasileira e foi instituída com o escopo de financiar bens de consumo duráveis através do crédito direto ao consumidor, principalmente automóveis e eletrodomésticos; como conseqüência, acabou abrindo uma perspectiva de aquisição a uma larga faixa de pessoas que até então não a tinha, como também possibilitou o escoamento…

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