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Leasing ou Arrendamento Mercantil e a Alienação Fiduciária em Garantia
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A extinção do contrato pela expiração do prazo contratado é lógica, constituindo-se no fim natural dos contratos.
Alcançando-se o término do lapso temporal pactuado e não optando o arrendatário em renovar o contrato, entregue o bem arrendado estará extinto o contrato.
No caso do leasing financeiro, o que não raramente ocorre é que, com o término do prazo acordado para a duração do contrato, o arrendatário terá quitado o valor do bem, adquirindo a titularidade sobre o objeto do contrato.
7.4 Resolução por InadimplementoNos casos de inadimplência de obrigação contratual, qualquer das partes poderá rescindir unilateralmente o contrato, desde que ao inadimplemento concreto haja no contrato previsão específica permissiva de rescisão, ou se resultar a hipótese de preceito legal, de natureza cogente.
A causa mais comum de rescisão do contrato por inadimplemento de obrigação é de iniciativa do arrendante em razão da ausência de pagamento das parcelas mensais, de incumbência do arrendatário.
7.5 Efeitos Decorrentes da RescisãoSe extinto o contrato por superveniência de caso fortuito ou força maior, ou ainda por morte do arrendatário, tendo este cumprido com sua obrigação até o momento do evento, procedendo a imediata entrega do bem ao arrendante, o contrato restará findo, inexistindo qualquer obrigação…
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