Leasing ou Arrendamento Mercantil e a Alienação Fiduciária em Garantia

Publicado em 25/05/2006

Em se tratando das formas e planos de pagamento, o contrato de arrendamento mercantil deverá estipular quais os períodos de tempo para a satisfações das prestações.

A Resolução 2309 estabeleceu, no seu art. 7o, IV, que estes períodos de tempo poderão ser mensais, bimestrais, trimestrais ou, no máximo, semestrais.

Porém, abriu-se uma exceção ao contrato de leasing cuja operação beneficie as atividades rurais, admitindo-se nesta hipótese a forma de pagamento por períodos anuais.

6.5 Opção de Compra e Valor Residual

Conforme dispõe o art. 7o, V da Resolução 2309, o contrato de leasing deverá prescrever as condições para o exercício do direito da arrendatária em optar, após decorrido o prazo do contrato, em renová-lo, devolver o bem ou comprar o bem.

Se a arrendatária optar em exercer o seu direito de compra, deverá então pagar, ao final do contrato, o valor residual, cujo valor virá já fixado no contrato, ou então o critério utilizável na sua fixação.

Sendo a opção de compra exercida pela arrendatária antes de decorrido o prazo do contrato de leasing, a operação mais será considerada leasing, mas sim compra e venda a prestação.

Atualmente, é comum a inclusão do valor residual juntamente com as prestações, havendo…

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