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Lavagem de Dinheiro
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3.2 - A Evolução da Legislação
A Convenção de Viena de 1988 editada contra o tráfico de drogas impulsionou a criação dos primeiros diplomas legais sobre o delito de lavagem de dinheiro, impulso este correspondente à chamada legislação de primeira geração por considerar exclusivamente como crime antecedente o tráfico de entorpecentes e afins.
Gravitavam, assim, na órbita da receptação as condutas relativas a bens, direitos e valores originários de todos os demais ilícitos que não foram as espécies típicas ligadas ao narcotráfico. Essa orientação era compreensível, visto que os traficantes eram os navegadores pioneiros nessas marés da delinqüência transnacional e os frutos de suas conquistas não poderiam ser considerados como objeto da receptação convencional [02].
Em seguida, a edição de diplomas alargando o rol de crimes antecedentes e conexos aos crimes de lavagem de dinheiro conduziu a doutrina a denominar essa legislação de segunda geração, são exemplos as legislações vigentes na Alemanha, Espanha, Portugal e Brasil.
Outros países como a Bélgica, França, Itália, México, Suíça e Estados Unidos optaram por conectar a lavagem de dinheiro a todo e qualquer ilícito precedente. Essa é a chamada legislação de terceira geração.
O capítulo a seguir traz uma análise dos principais pontos da lei brasileira de combate à lavagem…
A Convenção de Viena de 1988 editada contra o tráfico de drogas impulsionou a criação dos primeiros diplomas legais sobre o delito de lavagem de dinheiro, impulso este correspondente à chamada legislação de primeira geração por considerar exclusivamente como crime antecedente o tráfico de entorpecentes e afins.
Gravitavam, assim, na órbita da receptação as condutas relativas a bens, direitos e valores originários de todos os demais ilícitos que não foram as espécies típicas ligadas ao narcotráfico. Essa orientação era compreensível, visto que os traficantes eram os navegadores pioneiros nessas marés da delinqüência transnacional e os frutos de suas conquistas não poderiam ser considerados como objeto da receptação convencional [02].
Em seguida, a edição de diplomas alargando o rol de crimes antecedentes e conexos aos crimes de lavagem de dinheiro conduziu a doutrina a denominar essa legislação de segunda geração, são exemplos as legislações vigentes na Alemanha, Espanha, Portugal e Brasil.
Outros países como a Bélgica, França, Itália, México, Suíça e Estados Unidos optaram por conectar a lavagem de dinheiro a todo e qualquer ilícito precedente. Essa é a chamada legislação de terceira geração.
O capítulo a seguir traz uma análise dos principais pontos da lei brasileira de combate à lavagem…
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