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§ 2º - Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.
§ 1º - Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço.
Exemplo 3:
§ 2º - Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.
Exemplo 2:
Rogério e Irineu são ex-febens. Sabendo disso, Elizio diz que tem uma parada quente. Avisa que Nelson vendeu uma fazenda e tem R$ 100.000,00 em casa. Diz que só vai dar o endereço se, após o roubo, lhe derem R$ 5.000,00, no que concordam. Elizio passa o endereço e os dois vão armados roubar Nelson (Art 157). Chegando ao local, Nelson reage. Irineu pega uma faca e corta o pescoço de Nelson. Que Crime, no final, ocorreu: Art 157 § 3º.
Resp: Houve concurso de pessoas. Todos respondem por latrocínio (Art 157 § 3º in fine).
Rogério e Irineu são co-autores. Elizio foi partícipe por cumplicidade. Terá pena menor. (Art 29 § 1º)
Art. 29 - Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.§ 1º - Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço.
Exemplo 3:
O empresário R. J. P. J., de 50 anos, de São Paulo, morreu na noite de 8.8.2003, na Praia do Lázaro, em Ubatuba, litoral norte de São Paulo, depois de ter sido amarrado e amordaçado por dois homens armados.…
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