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Latrocínio
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O Latrocínio é classificado em nosso ordenamento penal como crime contra a propriedade, em virtude do crime fim do iter criminis tratar deste tipo de crime (roubo). Entretanto, há neste iter criminis, ao menos, um crime doloso contra a vida, cuja competência é constitucionalmente definida como sendo do tribunal do júri. Assim sendo, minha pergunta cinge-se em esclarecer afinal se são ou não da competência do tribunal do júri tais delitos.
A Constituição, ao assegurar a competência do Tribunal Popular no julgamento dos crimes dolosos contra a vida, estabeleceu a necessidade do concurso deste binômio, dolo e vida. Ora, no caso do art. 157 § 3º, o agente, embora tenha como fim primeiro a subtração, assume o risco de produzir o resultado morte, posto que lança mão da violência. Em suma, o indivíduo, ao agir visando fins ilícitos, tem plena consciência do resultado e assente na sua produção. Quanto à lesão ao bem jurídico vida, temos que esta é incontestável. Ora, na unidade complexa que envolve o delito em tela, há ofensa a dois bens jurídicos, vida e patrimônio, ressaltando que o primeiro é, sem dúvida, de maior relevância.
Ora, se o agente age dolosamente e ofende a vida da vítima, deveria ele ser julgado perante seus pares, em obediência ao preceito constitucional que, diga-se "en passant", é auto aplicável. Saliente-se, ao final, que o exemplo da lesão corporal seguida de morte não pode, realmente, ser apreciado pelo Júri, haja vista que o mesmo não pode ser imputado ao agente pela via psicológica, e sim normativa (culpa "stricto sensu"). Compete ao Tribunal do Júri o julgamento dos crimes dolosos…
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