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Justiças Especias: Militares, Eleitoral, Trabalho, Ministério Público e Conselho Nacional de Justiça
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Competência da Justiça do Trabalho
A competência da Justiça do Trabalho é basicamente o litígio decorrente de relações de trabalhos, tanto individual como coletivos.
A EC n° 45/2004 revisou a competência da justiça do trabalho.
No campo do litígio individual, hoje, a justiça do trabalho processa e julga não só as ações decorrentes de relação de trabalho, como também outras ações por dano moral ou patrimonial, decorrentes de relações de trabalho, ações decorrentes ao direito ao direito a greve entre outras.
Os dissídios coletivos continuam na competência da justiça do trabalho. Sendo eles, de natureza econômica deverá ser dada preferência à negociação coletiva e, sem êxito, à arbitragem.
No que diz respeito ao exercício do direito de greve, em atividade essencial, com possibilidade de lesão ao interesse público, poderá o Ministério Público do Trabalho, promover dissídio coletivo (art. 114, § 3°).
O conselho Nacional de Justiça deve ser integrado por quinze membros, com mais de 35 anos e menos de 65 anos distribuídos da seguinte forma:
I – um Ministro do Supremo Tribunal Federal, indicado pelo respectivo tribunal;
II – um…
A competência da Justiça do Trabalho é basicamente o litígio decorrente de relações de trabalhos, tanto individual como coletivos.
A EC n° 45/2004 revisou a competência da justiça do trabalho.
No campo do litígio individual, hoje, a justiça do trabalho processa e julga não só as ações decorrentes de relação de trabalho, como também outras ações por dano moral ou patrimonial, decorrentes de relações de trabalho, ações decorrentes ao direito ao direito a greve entre outras.
Os dissídios coletivos continuam na competência da justiça do trabalho. Sendo eles, de natureza econômica deverá ser dada preferência à negociação coletiva e, sem êxito, à arbitragem.
No que diz respeito ao exercício do direito de greve, em atividade essencial, com possibilidade de lesão ao interesse público, poderá o Ministério Público do Trabalho, promover dissídio coletivo (art. 114, § 3°).
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
O conselho Nacional de Justiça deve ser integrado por quinze membros, com mais de 35 anos e menos de 65 anos distribuídos da seguinte forma:
I – um Ministro do Supremo Tribunal Federal, indicado pelo respectivo tribunal;
II – um…
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