Justiça do Trabalho

Publicado em 15/10/2003

A Constituição alemã de Weimar, de 1919, modelo clássico de organização de um Estado social-democrata, também procurou garantir direitos básicos ao trabalhador.

As origens de órgãos especializados em resolver divergências nas relações de trabalho podem ser encontradas nos Conseils de Proud' Hommes - literalmente, conselhos de homens prudentes -, da época napoleônica (1806). A bem sucedida experiência desse Conselho estimulou outros países europeus a seguir o exemplo francês, instituindo organismos independentes do Poder Judiciário para apreciação de causas trabalhistas, basicamente pela via da conciliação entre as partes.

A criação da Justiça do Trabalho em nosso país data de 1937, a partir de iniciativa do governo trabalhista de Getúlio Dornelles Vargas, que fez com que tal item constasse expressamente do art. 139, da Carta Constitucional outorgada naquele ano. Em discurso proferido no dia 1º de maio de 1941, o então Presidente Getúlio Vargas declarou instalada a Justiça do Trabalho, e referiu-se  a ela como "nova magistratura", abrindo caminho para a consolidação de seu caráter judiciário, somente consagrado pelo Decreto-lei nº 9.797 (09/09/46), assinado pelo Presidente da República naquele período, Eurico Gaspar Dutra. Naquele documento, foi autorizada a transformação dos Conselhos Regionais do Trabalho em Tribunais Regionais do Trabalho, bem como do Conselho Nacional do Trabalho em Tribunal Superior do…

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