Justiça do Trabalho

Publicado em 15/10/2003

Justiça do Trabalho


INTRODUÇÃO

A Justiça do Trabalho foi concebida como um interesse próprio de conciliar e julgar os conflitos entre patrões e empregados, originado das relações trabalhistas, quando solicitada por uma das partes. Tais conflitos apresentam-se na forma de Dissídios Individuais (quando envolvem um ou mais empregados e uma empresa) ou Dissídios Coletivos (quando envolvem toda uma categoria profissional, seja de empregados ou de empregadores).


DESENVOLVIMENTO

1. HISTÓRICO

A justiça do trabalho foi implantada há mais de 60 anos, ainda no tempo da ditadura visando os benefícios dos trabalhadores que eram explorados pelos donos de empresas. Para entendermos a finalidade precisamos primeiro ver a história, quando começou.

A preocupação em estabelecer normas legais de proteção ao trabalhador se concretizou na Constituição mexicana de 1917, que dedicou 30 artigos aos direitos sociais e do trabalhador. Constava também no Tratado de Versalhes, de 1919, do qual se originou a Organização Internacional do Trabalho (OIT), como órgão da antiga Liga das Nações, hoje Organização das Nações Unidas (ONU).

A Constituição alemã de Weimar, de 1919, modelo clássico de organização de um Estado social-democrata, também procurou garantir direitos básicos ao trabalhador.

As origens de órgãos especializados em resolver divergências nas relações de trabalho podem ser encontradas nos Conseils de Proud' Hommes - literalmente, conselhos de homens prudentes -, da época napoleônica…

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