Juspositivismo

Publicado em 22/04/2003


Positivismo Jurídico


O positivismo Jurídico fiel aos princípios do positivismo filosófico, rejeita todos os elementos de abstração na área do Direito, a começar pela idéia do Direito natural, por julgá-la metafísica e anticientífica. O positivismo despreza os juízos de valor, para se apegar apenas aos fenômenos observáveis. O objeto da ciência do Direito tem por missão estudar as normas que compõem a ordem jurídica vigente. Para o positivismo jurídico só existe uma ordem jurídica: a comandada pelo Estado e que é soberana. Eis a opinião de Eisenmann, um dos críticos atuais do Direito natural, a proposição que melhor caracteriza o positivismo jurídico: "Não há mais Direito positivo". Assumindo atitude intransigente perante o Direito natural, o positivismo jurídico se satisfaz com o ser do Direito positivo, sem cogitar sobre a forma ideal do Direito, sobre o dever ser jurídico. Assim, para o positivista a lei assume a condição de único valor.

Como método de pesquisa e de construção, só admite como válido o método indutivo, que se baseia nos fatos da experiência, recusando valor científico ao método dedutivo, por julgá-lo dogmático.

A chamada Escola da Exegese desenvolveu um programa típico do positivismo. Essa escola, já vencida pelo tempo, defendeu o fetichismo legal, a sua doutrina era o codicismo. Este, no dizer de Carnelutti, "é uma identificação exagerada ou exasperada do Direito com a lei". Era a idéia de que o código tinha solução para todos os problemas. O Direito repousava exclusivamente na lei.

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