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Publicado em 04/10/2006
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11942 palavras
Adicionar aos favoritosA obrigação existe para ser cumprida. Conseqüentemente, o efeito normal da obrigação é o cumprimento espontâneo da prestação pelo devedor: seu adimplemento se chama pagamento, solução ou liquidação, por meio do qual a obrigação se extingue.
Pode acontecer, porém, que o devedor não cumpra sua obrigação, seja porque não quer, seja porque não pode solvê-la. O não cumprimento da obrigação se chama inadimplemento.
O efeito do inadimplemento da obrigação é que o credor pode constranger o devedor, por meio de uma actio in personam, ao pagamento da prestação. O devedor que não cumpre a obrigação será condenado, pelo juiz, ao pagamento do valor em dinheiro da prestação não cumprida.
No direito romano, o valor era estabelecido pelo que a prestação subjetivamente representava para o credor. Para obter seu pagamento, cabiam todos os meios de execução do processo romano.
Entretanto, nem todos os casos de inadimplemento terão o efeito acima exposto, mas somente aqueles em que o devedor for responsável pelo inadimplemento.
O não-cumprimento pode advir da vontade do devedor ou da impossibilidade da prestação.
No primeiro caso a atitude do devedor é claramente condenável e acarretará a sua responsabilidade pelo inadimplemento.
Mais delicado é, porém, o problema da impossibilidade da execução da prestação. Quando tal impossibilidade se verifica em conseqüência do comportamento do devedor, ele é responsável pelo…
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