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Jus Obliganationum
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Jus Obliganationum
INTRODUÇÃO
No direito romano existia um conceito unitário de arrendamento resultante de uma relação jurídica uniforme, ou uma variedade de acordos ou convenções, baseados na boa-fé, sem qualquer relação ou conexão entre elas, a não ser a similitude terminológica e o vínculo processual resultante de todas elas se efetivarem através de ações locati e conducti.
Segundo o magistério de Agerson Tabosa
O fundamento da obrigação natural era o direito natural – jus naturele – o que é sempre bom e eqüitativo. Daí o seu nome. A relação entre as partes era antes moral (vinculum aequitatis) do que jurídica, visto que sua quebra não redundava em sanção. Exemplo: a obrigação de um escravo pagar uma compra era natural, pois ele ao tinha capacidade para celebrar contratos. Mesmo assim, pelos efeitos jurídicos que produzia, a obrigação natural sempre foi regulada pelo direito.
Nesse sentido, vejamos as sábias palavras de Miguel Maria de Serpa Lopes:
... o problema da obrigação natural no direito romano permanece ainda confuso, e o que de segurança dele (sic) se pode extrair é reconhecê-lo como uma obrigação não protegida pela actio; a sua pedra de toque estava na interdição da condito indebiti, no caso de pagamento, mesmo por erro (sic), de uma obrigação não civil, nem amparada pela ação. Ao credor pago restava a excetio doli para reter o pagamento recebido.…
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