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Jus Obliganationum
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Compra e venda (emptio venditio) é um contrato em que as partes se obrigam a trocar uma mercadoria (merx) ou quaisquer coisas in comerciam por dinheiro. É bilateral perfeito, pois a prestação e a contraprestação são equivalentes. São seus elementos constitutivos: a coisa – corpórea ou incorpórea; o preço – que deve consistir em dinheiro, ser certo e verdadeiro; o consentimento das partes contratantes – que se dava através das arras, em função confirmatória.
São obrigações do vendedor: conservar o bem até o momento de sua entrega ao comprador; transferir para o comprador a posse pacífica da coisa; responder pela evicção (evincere, evictio); responder pelos vícios ocultos da coisa vendida (actio redhibitoria para resolução da venda, e actio quanti moris ou aestimatoria para abatimento do preço).
São obrigações do comprador: pagar o preço mediante a transferência do direito de propriedade sobre as moedas ao vendedor; ressarcir o vendedor pelas despesas de conservação do bem, em caso de não ter sido entregue antes por sua culpa; suportar os riscos pelo perecimento ou avaria a coisa vendida.
16. Societas
É contrato consensual, sinalagmático perfeito, oneroso, de boa fé, pelo qual duas ou mais pessoas (socii) se obrigam, "reciprocamente, a por em comum coisas ou trabalhos, com o objetivo de alcançar um fim determinado, lícito e de interesse de todos. Ao contrário do Direito moderno, para o qual a sociedade é uma pessoa jurídica, para o Direito Romano, a sociedade não é uma pessoa jurídica ou moral".
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