Jurisprudência

Publicado em 22/04/2003

NÚMERO: 121130 / Origem: SP

DOUTRINA:

OBRA: Responsabilidade Civil do Estado em "Temas de Direito Público"

AUTOR: Carlos Velloso PÁGINA: 455

JULGAMENTO: 14/05/1996

EMENTA

RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DETENTO QUE PRATICA SUICÍDIO DEPOIS DE SER PRESO POR EMBRIAGUEZ. INOCORRÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DO ESTADO.

A só ocorrência do evento danoso não importa necessariamente na obrigação de indenizar, se inexistente relação de causa e efeito entre a prisão do suicida e sua morte. Recurso extraordinário não conhecido.

OBSERVAÇÃO. Votação: Unânime.

Resultado: Não conhecido.

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