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Jurisprudência
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FONTES DO DIREITO - A Jurisprudência
Curitiba–PR
Maio–2002
Introdução
O presente trabalho trata sobre a Jurisprudência como fonte do Direito.
Veremos que a jurisprudência, como fonte do direito, constitui uma norma geral, aplicável a todos os casos idênticos.
A jurisprudência, como a lei, traça uma norma jurídica geral e obrigatória. Mas se distingue da lei por sua maior flexibilidade e maleabilidade. Graças a essa flexibilidade, a jurisprudência desempenha importante papel no esclarecimento dos conceitos gerais da norma legislativa e na sua adequação às peculiaridades dos casos concretos.
A prática do direito abrange a interpretação e aplicação das leis aos fatos concretos, para que haja decisões justas em cada caso julgado.
Chama-se jurisprudência a orientação uniforme dos tribunais na decisão de casos que se assemelham. Em sentido estrito, designa a coleção de decisões de um tribunal. Constitui fato jurídico, que decorre das decisões constantes e uniformes dos tribunais, tomadas mediante a interpretação das leis e dos costumes, ou da criação de normas para resolver determinado caso concreto, na falta de leis e costumes que regulem o assunto, valendo-se dos princípios gerais do direito e da analogia
Significações da palavra Jurisprudência
Luiz Antonio Rizzatto Nunes define jurisprudência como "o conjunto das decisões dos tribunais a respeito do mesmo assunto".
Segundo André…
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