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NÚMERO: 121130 / Origem: SP
DOUTRINA:
OBRA: Responsabilidade Civil do Estado em "Temas de Direito Público"
AUTOR: Carlos Velloso PÁGINA: 455
JULGAMENTO: 14/05/1996
EMENTARECURSO EXTRAORDINÁRIO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DETENTO QUE PRATICA SUICÍDIO DEPOIS DE SER PRESO POR EMBRIAGUEZ. INOCORRÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DO ESTADO.
A só ocorrência do evento danoso não importa necessariamente na obrigação de indenizar, se inexistente relação de causa e efeito entre a prisão do suicida e sua morte. Recurso extraordinário não conhecido.
OBSERVAÇÃO. Votação: Unânime.
Resultado: Não conhecido.
Veja RE-81602, RTJ-77/601, RE-115766, RTJ-145/284, RE-68107, RTJ-55/50, RE-102160, RTJ-136/716, RE-113587, RTJ-140/636.
PARTES:
RECTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RECDO.: ESTADO DE SÃO PAULO
PUBLICAÇÃO: DJ DATA-09-05-97 PP-18139 EMENT VOL-01868-03 PP-00606
RELATOR: FRANCISCO REZEK
SESSÃO: 02 - Segunda TurmaConclusão
A jurisprudência tem importância diversa, segundo se trate de países com sistema jurídico inspirado no direito romano (Europa continental e América Latina) ou que adotem o sistema da common law, ou direito consuetudinário, próprio dos países de cultura anglo-saxã. Nos primeiros, a…
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