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Jurisdição Constitucional
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Controlar constitucionalidade significa impedir a subsistência da eficácia de norma contrária à Constituição. A conferencia de eficácia plena a todos preceitos constitucionais e face da previsão do controle da inconstitucionalidade por omissão.
Na supremacia da Constituição, em que o legislador encontrará a forma de elaboração legislativa e o seu conteúdo. Aquele, ao inovar a ordem jurídica infraconstitucional, haverá de obedecer a forma prevista e o conteúdo anteposto. Se um deles for agravado, abre-se espaço para o controle da constitucionalidade daquele ato normativo cujo é expedir, do sistema, o ato agravado.
A idéia de controle está ligada à rigidez constitucional. É nas Constituições rígidas que se verifica a superioridade da norma magna em relação àquela produzida pelo órgão constituído. O fundamento do controle, é o de que nenhum ato normativo – que necessariamente dela decorre – pode modificá-la.
A rigidez constitucional "resulta a superioridade da lei constitucional, obra de poder…
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